Responsabilidade de empresa de ônibus que opera em linha de alto perigo é objetiva

SP vota amanhã lei que proíbe fumo em locais públicos

Negócio simulado entre parentes tem prescrição em 10 anos

As vendas em questão ocorreram entre os anos de 2003 e 2005, com a interposição da ação que buscava a nulidade do negócio em 2007.

Estado deverá pagar adicional noturno a servidor

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

TJ condena vereador que contratou filho

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Decreto nº 4.563, de 31 de Dezembro de 2002.

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto no 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965.

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Mantida responsabilidade subsidiária de município que não demonstrou fiscalização em contrato de terceirização

O Município deverá arcar com todas as verbas trabalhistas devidas.

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.